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Lebanese Nationality Rights

  • DIREITOS FINANCEIROS & EMPRESARIAIS

    +

    Na plataforma internacional, viver no Líbano tem muitas vantagens em matéria fiscal.
    Na plataforma internacional, o Líbano tem muitas vantagens dos quais o Libanês residente no exterior poderá beneficiar em grande parte, a saber:
    O sistema fiscal e tributário libanês moderado basea-se no seguinte:
    A inexistência de imposto de renda para os libaneses residentes, exceto no caso de estarem exercendo atividades com rendimentos tributáveis ou profissão. Neste caso, o imposto é calculado com base na renda ou nos lucros gerados das atividades realizadas no Líbano.

    • A não existência de um imposto de renda progressivo geral para os indivíduos
    • Pelo sistema moderado de contrôle, as sociedades e empresas offshore são isentas de pagamento de impostos e sujeitas à uma taxa fixa reduzida
    • Isenção da dupla tributação com países que tenham assinado um acordo específico com o Líbano
    • Os impostos sobre a renda mínima aplicada no Líbano e aplicada apenas às receitas produzidas no território Libanês

    O Sistema de Sigilo Bancário Libanês é definido pela lei de 1956 ; esta lei protege a confidencialidade dos clientes do banco e salvaguarda o seu patrimonio, no estrito respeito e aplicação das regras e regulamentos internacionais no objetivo de lutar contra a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. O sistema bancário libanês é caracterizado por ter:
    • Uma gestão bancária competente e altamente qualificada, com excelência nos serviços oferecidos
    • A liberdade de fluxo de capital entre o Líbano e o mundo, bem como a liberdade total de operações de mercado de capitais
    • O sistema de conta conjunta que, após o falecimento de um dos titulares da conta, permite o detentor da outra conta de dispor da totalidade dos valores na conta, sem nenhuma obrigação legal de pagamento de taxa de sucessão

    TO direito de obter facilidadades de crédito é garantido pelo Banco Lebanese Habitat Bank com condições competitivas e interessantes.

  • BENEFÍCIOS PESSOAIS

    +

    Capitalizar sobre seus direitos empresariais para estabelecer empresas ou adquirir propriedades próprias em sua terra natal, o Líbano.

    • Direito à propriedade, no Líbano, sem autorização prévia ou limitação sobre a superfície ou o número de lotes a serem adquiridos
    • Direito de investir e estabelecer negócios no Líbano
    • Direitos sobre os privilégios dos acordos de Mercados de livre-comércio entre o Líbano e vários países árabes
    • Direito de trabalhar e de estabelecer atividades comerciais no Líbano
    • Direito de residir no Líbano em caráter permanente, sem necessidade de visto de entrada ou de autorização de residência
    • Direito de aceder aos serviços da administração pública no Líbano, seja em posições militares ou civis
    • Isenção de impostos sobre móveis, no caso de mudança para o Líbano
    • Direitos de herança no Líbano, sem condição de reciprocidade

  • DIREITOS CONSULARES

    +

    Gozar dos seus direitos consulares, incluindo herança, assistência jurídica, proteção consular e outros.

    • Direito à repatriação para o Líbano, em caso de necessidade, à custa do Tesouro Público libanês
    • Direito à assistência em caso de processos judiciais, detenções ou prisões no exterior
    • Direito à assistência em matéria de herança...
    • Direito à proteção consular concedida a todos os expatriados libaneses em caso de agressão praticada contra eles ou contra suas propriedades...
    • Direito à assistência em caso de catástrofes naturais, bem como de danos físicos e materiais
    • Direito de aceitar, manter e executar testamentos em Missão Diplomática ou Consular libanesa

  • DIREITOS SOCIAIS

    +

    Reivindicar os seus direitos sociais à educação, saúde, previdência social e outros.

    • Direito à educação gratuita, incluindo os graus de primário, secundário e universitário
    • Direito de beneficiar de planos de saúdes
    • Direito à previdência social

  • DIREITOS POLÍTICOS

    +

    Exercer os seus direitos políticos.

    • Direito de voto nas eleições municipais e legislativas
    • Direito de se candidatar para qualquer cargo político (legislativo, municipal...)
    • Direito de ser designado para qualquer função oficial ou política (diplomática, ministerial…)